Por Daniela Giopato Da Silva – Site O CARRETEIRO
Com a flexibilidade da Tabela de Frete a tendência é aumentar a terceirização do serviço de transporte de carga. Mas para aproveitar esse momento, o autônomo deve estar preparado e em dia com as suas obrigações fiscais.
Recentemente o Governo Federal autorizou os caminhoneiros a se inscreverem como Microempreendedor Individual (MEI). Mas você sabe quais as vantagens de ter o MEI? Veja as dicas e avaliem se é uma alternativa viável para o seu tipo de trabalho.
1) Vantagens
Medida profissionaliza o trabalho realizado pelos autônomos, já que passam a emitir notas fiscais. Assim fica mais fácil obter empréstimo, benefício do INSS, assim como ter um cadastro confiável nos aplicativos de frete.
Ao se cadastrar como MEI, os motoristas podem ter CNPJ, podendo assim emitir notas fiscais até um certo limite de valor, obter empréstimos com menores juros e, caso precise, ter benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), como auxílio-doença, salário maternidade, auxílio reclusão, aposentadoria e pensão por morte.
A emissão da nota fiscal permite aos autônomos atender transportadoras e embargadores de grande porte.
2) Todos profissionais podem ter MEI?
Não. Nem todo motorista autônomo pode se tornar um caminhoneiro MEI. Confira a lista dos beneficiados:
– transportadores de mudanças;
– transportadores municipais de carreto (cargas não perigosas);
– caminhoneiros de cargas não perigosas;
– transportadores escolares;
– transportadores municipais de passageiros (frete).
3) Como fazer sua MEI?
Para fazer o MEI, basta se cadastrar no portal do empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) e clicar em formalize-se, seguir os passos indicados e fazer o registro. O custo mensal para ter um MEI é no mínimo R$ 49,90, podendo variar até 54,90, dependendo da categoria da profissão. E, além da contribuição mensal, o portador do MEI deverá entregar a Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual
