Texto está pronto para ser votado no Senado e só abrange os vencedores dos futuros leilões
As empresas que disputarem leilões para explorar telefonia celular terão de levar sinal a todas as rodovias (estaduais e federais) da área de abrangência desses leilões. Esse é o propósito do projeto de lei do Senado número 5, de 2017, que altera a Lei Geral das Telecomunicações e está pronto para ser votado em plenário.
“As futuras outorgas para a prestação de serviço de telecomunicações móveis de interesse coletivo fica condicionada à obrigação de cobertura da extensão das rodovias federais e estaduais existentes objeto da área outorgada”, diz o projeto que estabelece um prazo de cinco anos para as empresas concluírem O serviço.
“A cobertura poderá ser realizada de maneira compartilhada, desde que abranja todos os usuários das diferentes prestadoras envolvidas e que não resulte em custo adicional para os usuários”, diz outro trecho da proposta de autoria do ex-senador Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba. Na versão original, o tucano havia determinado a obrigação para todas as autorizações, não somente as futuras.
Prevendo que a tarefa não oferece viabilidade econômica às empresas, o projeto permite que os “investimentos que não possam ser recuperados com a exploração eficiente do serviço, deverão ser, necessariamente, cobertos com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust)”. E que esses recursos devem ser liberados “através da apresentação antecipada pelas prestadoras móveis ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, de projeto para sua prévia autorização”.
De acordo com a justificativa do projeto, que é de 2017, o fundo foi criado justamente para universalizar os serviços e possui quase R$ 20 bilhões “ociosos em caixa”.
Segundo a Anatel, o Fust é composto por uma contribuição de 1% sobre a receita operacional bruta das operadoras e de transferências de recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações – Fistel.
Um consultor na área de telecomunicações, que preferiu não ser identificado na reportagem, disse à Revista Carga Pesada que não existem R$ 20 bilhões disponíveis no fundo. “Na verdade esse é um valor contábil. O Brasil vive em deficit fiscal e o dinheiro na verdade não está em caixa.”
O consultor também não acredita que o projeto, caso aprovado no Senado, seja sancionado pela Presidência da República, uma vez que neste ano deverá ocorrer leilão do 5G e as empresas vencedoras já teriam de dar início à cobertura das estradas federais e estaduais com essa nova tecnologia.
A reportagem aguarda entrevista solicitada ao relator do projeto, o senador Otto Alencar, do PSD da Bahia.
PERT – Segundo a Anatel, dotar as estradas com telefonia móvel é um dos sete projetos do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (Pert), que pode ser baixado clicando aqui.
“O plano prevê a necessidade de expansão das redes com tecnologia 3G ou superior em estradas e áreas rurais. Neste sentido, a Anatel já diagnosticou essa necessidade e já incorporou ao seu planejamento”, disse o órgão à Revista Carga Pesada por meio da assessoria de imprensa.
A agência também informou que, no dia 6 de fevereiro deste ano, abriu consulta pública para o edital de licitação de radiofrequências para a tecnologia 5G, e “dentre os compromissos que serão impostos às empresas vencedoras, está a obrigatoriedade de cobertura de rodovias federais com tecnologia 4G ou superior”.
GARGALO – Para o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de São Paulo (Setcesp), Tayguara Helou, a falta de sinal nas estradas é um “gargalo” que dificulta a implementação de novas tecnologias desenvolvidas para melhorar a qualidade da operação de transporte e a qualidade de vida dos motoristas.
E também impede a utilização de inovações já existentes. “Por exemplo, temos de imprimir os documentos auxiliares da nota fiscal eletrônica e do conhecimento de transporte. São documentos digitais, mas como há postos de fiscalização nas estradas que não têm sinal de celular, o motorista tem de levar cópias físicas.”
O empresário ressalta que esse é apenas um exemplo. “Há uma série de questões logísticas e de troca de informação que ficam prejudicadas. Para fazermos o rastreamento de caminhões nessas áreas de sombra, temos de utilizar equipamentos híbridos (que funcionam com tecnologias de celular e satelital)”. Quando falta sinal de GPRS, o veículo utiliza a comunicação por satélite. “Isso onera as operações porque a tecnologia satelital é muito mais cara”, explica.
Helou diz que os empresários precisam buscar o governo e as teles para negociar a cobertura ao menos dos trechos mais importantes das rodovias. Segundo ele, isso foi feito no Rodoanel, no trecho entre as Rodovias Castello Branco e Imigrantes. “Esta parte do Rodoanel foi entregue sem sinal de celular. Conversamos com o governo do Estado que negociou com as operadoras. E hoje todo o trecho está coberto”, alega.
De acordo com o presidente do Setcesp, o setor de transporte “devolve em eficiência” todo investimento feitos em telecomunicações nas estradas.
fonte: https://cargapesada.com.br/2020/02/18/projeto-obriga-operadoras-a-levarem-sinal-as-estradas/
